Documento assinado por 20 parlamentares diz que atual entendimento do STF é de ‘grande valia’ à promoção da Justiça. Supremo analisará habeas corpus do ex-presidente Lula nesta quarta.
Um grupo de senadores entregou ao gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (3) uma carta aberta na qual defende a manutenção do entendimento da Corte sobre prisão após a condenação em segunda instância.
O documento – assinado por 20 parlamentares (veja lista ao final desta reportagem) – afirma que o atual entendimento tem sido de “grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade”.
A carta dos senadores
Leia a íntegra da carta dos senadores enviadas à presidente do STF:
CARTA ABERTA
Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal
O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.
O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.
Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.
Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.
Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.
Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.
Nós senadores, abaixo assinados, ent
endemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.
Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.
Senadores que assinaram documento
Saiba quais senadores assinaram a carta aberta:
Lasier Martins (PSD-RS)
Simone Tebet (MDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Airton Sandoval (MDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Raimundo Lira (MDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Magno Malta (PR-ES)
Álvaro Dias (Pode-PR)
Romário (Pode-RJ)
Reguffe (sem partido-DF)
Waldemir Moka (MDB-MS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
José Medeiros (Pode-MT)
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